TERMOS E CONDIÇÕES

A BRIGITTE COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA. (“MAZU”) conta com o presente instrumento de Termos e Condições, através do qual serão devidamente informadas as condições acerca das compras online realizadas nos sites e plataformas da Mazu, possibilitando uma melhor compreensão sobre as operações aqui realizadas.

Ao utilizar os sites, plataformas ou aplicações de Internet da Mazu, você concorda expressa e integralmente com os presentes termos e condições.

Recomendamos aos usuários que realizem atenta leitura do presente TERMOS e CONDIÇOES.

I  - DA GARANTIA DOS PRODUTOS

A Mazu informa aos seus clientes que todos os seus produtos estão devidamente amparados pela garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Desta forma, nos casos em que os produtos comercializados pela Mazu neste canal de venda apresentarem defeitos, deverá o consumidor entrar em contato com a nossa Central de Relacionamento, para que seja iniciado o procedimento competente, na forma da legislação vigente.

Importante ressaltar que nos casos em que for constatado que o defeito/dano do produto se deu por mau uso e/ou por culpa exclusiva do consumidor, a Mazu se resguarda no seu direito de não realizar a troca do mesmo, por se tratar de fato que exclui sua responsabilidade, na forma da legislação vigente. 

 II - DAS FORMAS DE PAGAMENTO

As formas de pagamento disponíveis no e-commerce da Mazu são:

  1. Cartão de Crédito, através do qual poderá ser realizado o parcelamento do valor da compra em até 3 (três) parcelas, sem juros;
  2. Pagamento à vista através de Boleto bancário.

Ressalta-se que o sistema de pagamento é administrado pela empresa Pag Seguro Uol (PAGSEGURO INTERNET S/A - CNPJ/MF 08.561.701/0001-01 Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.384, São Paulo - SP - CEP 01452-002), não havendo qualquer ingerência da Mazu no que se refere à eventuais inconsistências com o referido sistema.

Na eventualidade de inconsistência do sistema de pagamento, poderá o consumidor, caso queira, buscar a Central de Relacionamento da Mazu para maiores informações.

III - DO FRETE E DO PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

Poderá o consumidor, quando da realização da compra de um produto neste canal de venda, optar pela opção de frete que lhe for mais conveniente.

Poderá a Mazu, caso seja de seu interesse, promover promoções e descontos atinentes ao valor do frete, sendo de sua liberalidade o prazo e o motivo de realização destas promoções e/ou descontos.

A Mazu se resguarda no seu direito de firmar parcerias e contratos de transporte de coisas, quando e com quem lhe for mais conveniente.

A Mazu garante que as entregas realizadas no Estado do Rio de Janeiro serão realizadas pelas transportadoras aptas e contratadas para tal serviço. Nos casos em que a compra tiver como endereço de entrega destino fora do Estado do Rio de Janeiro, o consumidor terá como única opção, neste momento, que a entrega seja feita através dos Correios.   

Todos os prazos de entrega serão devidamente expostos quando da realização da compra pelo consumidor. Sendo certo que o prazo para a entrega dos produtos adquiridos será iniciado a partir do 1º dia útil após recebida a confirmação de pagamento pela Mazu.

As informações concedidas acerca do local de entrega são de responsabilidade do consumidor, quando da realização do seu cadastro em nosso site

Caso o pedido seja extraviado antes da entrega no endereço de cadastro, o reenvio ou cancelamento do pedido serão realizados após a confirmação do extravio por parte das transportadoras.

IV- DA POLÍTICA DE TROCA

O consumidor terá o direito de requerer a troca do produto na forma do item I deste termo, ou seja, nos casos em que o produto seja entregue com algum defeito ou dano que não tenha sido causado por culpa exclusiva do consumidor.

Também é direito do consumidor, na forma da lei, exercer, dentro do prazo de 7 (sete) dias após o recebimento do produto, o seu direito de arrependimento, momento em que o contrato de compra e venda firmado entre o consumidor e Mazu, bem como eventuais contratos acessórios, serão devidamente rescindidos, sem que haja qualquer ônus para o consumidor.

A legislação vigente não obriga a Mazu a realizar a troca de produto após ultrapassado o prazo para que o consumidor exerça seu direito de arrependimento. Contudo, por liberalidade da empresa, a Mazu realizará a primeira troca do produto, sem ônus ao consumidor, nos casos em que a troca for requerida dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do produto.

Para que a Mazu realize a troca do produto, deverá o consumidor respeitar a seguinte política de troca:

– Todos os itens solicitados pela central de relacionamento deverão ser enviados quando da solicitação de troca;

– O produto não poderá conter indícios de uso e/ou lavagem;

– O consumidor deverá devolver o produto em embalagem adequada, se possível a original;

– O consumidor deverá devolver o produto juntamente com a nota fiscal;

– O consumidor deverá manter o produto com todas as etiquetas intactas;

– O consumidor deverá requerer a troca dentro do prazo concedido pela Mazu.

Se as regras da política de troca não forem cumpridas pelo consumidor, a Mazu se resguarda no seu direito de não realizar a troca requerida, como também poderá, se for caso, requerer o reembolso dos valores desembolsados pela Mazu quando da retirada do produto da residência do consumidor ou quando da utilização dos serviços dos Correios.

Para a realização da primeira troca, deverá o consumidor, dentro do prazo estabelecido, entrar em contato com a nossa Central de Relacionamento para que seja iniciado o procedimento de troca.

A solicitação de troca será respondida no prazo de até 05 (cinco) dias úteis. 

O consumidor terá direito de trocar o produto por outro idêntico, ou, por qualquer outro disponível em estoque, limitado ao valor da compra realizada.

Na hipótese em que o produto objeto da troca não constar mais dos estoques da Mazu, terá o consumidor, caso não tenha interesse em nenhum outro produto de mesmo valor disponível naquele momento, o direito de receber voucher/vale-troca no exato valor do produto previamente adquirido.

Nos casos em que o consumidor requerer nova troca de mesmo produto, correrão às suas expensas todos os custos referentes à troca.

V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Alteração nos Termos e Condições

A MAZU reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar este termo.

Legislação aplicável

Esta Política é regida, interpretada e executada conforme as leis brasileiras. Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade e Segurança serão da competência exclusiva do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Última atualização deste documento: 21/09/2018